Ver Publicação

No último dia 01/04/2020 foi publicada a MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, permitindo às empresas pactuarem a suspensão do contrato de trabalho e/ou a redução da jornada e salários dos empregados.

A nova Medida Provisória se soma às alternativas já trazidas pela MP 927/2020 e visa:

• Preservar o emprego e a renda;
• Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
• Reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.