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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA

05 Apr 2020

No último dia 01/04/2020 foi publicada a MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, permitindo às empresas pactuarem a suspensão do contrato de trabalho e/ou a redução da jornada e salários dos empregados.

A nova Medida Provisória se soma às alternativas já trazidas pela MP 927/2020 e visa:

  • Preservar o emprego e a renda;
  • Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
  • Reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.