No
último dia 01/04/2020 foi publicada a MP 936/2020 que instituiu o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, permitindo às empresas pactuarem
a suspensão do contrato de trabalho e/ou a redução da jornada e salários dos
empregados.
A nova Medida Provisória se soma às alternativas já trazidas pela MP 927/2020 e visa: