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MEDIDAS AUXÍLIO ÀS EMPRESAS COVID-19 (CORONAVÍRUS)

MEDIDAS AUXÍLIO ÀS EMPRESAS COVID-19 (CORONAVÍRUS)

30 Mar 2020

O aumento do número de casos de coronavírus - COVID-19 - e a disseminação global da doença resultaram na decisão da Organização Mundial da Saúde em decretar situação de pandemia em todo o planeta.

Diante da necessidade de redução do risco de contágio da população, uma das medidas para diminuir a velocidade da contaminação foi a de isolamento social.

Contudo, a decisão tem afetado diversas empresas, seja em razão da baixa demanda ou pela impossibilidade de continuidade de atuação.

Diante da paralização de grande parte de suas atividades, as empresas estão enfrentando situação de grande risco operacional, de modo que todas as medidas de prevenção e manutenção de suas atividades, bem como planejamento trabalhista, civil e fiscal, podem acarretar grande diferencial no seu desenvolvimento regular.

Nesta linha, como proceder? Devo paralisar as atividades da minha empresa? Conceder férias? Licença? Demissão? Redução de jornada e salário? Posso reduzir o salário do empregado? Devo continuar com o recolhimento de tributos?

Selecionamos algumas previsões normativas, relacionadas aos diversos campos do Direito, a fim de concentrar informações e esclarecimentos, de forma simples e objetiva, em um único texto, que podem ser de interesse e auxílio às empresas durante este momento de crise.