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A AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA.

A AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA.

09 Jan 2020

Este artigo visa o estudo sobre a autoridade coatora no mandado de segurança, assim como sua definição, características e contornos legais, utilizando-se como base o entendimento Jurisprudencial e Doutrinário, bem como as normas previstas na Constituição Federal e legislação específica que rege o instituto do mandado de segurança.