A AUTOAPLICABILIDADE DA REGRA DE IMUNIDADE DO ITBI NA TRANSMISSÃO DE BENS EM CONFERÊNCIA DE CAPITAL ÀS EMPRESAS HOLDING
09 Jan 2020
Tem o presente estudo a finalidade de apresentar os
pontos principais da tributação do ITBI incidente sobre a transmissão de bens nas
operações de conferência de capital às empresas holding.
