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A AUTOAPLICABILIDADE DA REGRA DE IMUNIDADE DO ITBI NA TRANSMISSÃO DE BENS EM CONFERÊNCIA DE CAPITAL ÀS EMPRESAS HOLDING

A AUTOAPLICABILIDADE DA REGRA DE IMUNIDADE DO ITBI NA TRANSMISSÃO DE BENS EM CONFERÊNCIA DE CAPITAL ÀS EMPRESAS HOLDING

09 Jan 2020

Tem o presente estudo a finalidade de apresentar os pontos principais da tributação do ITBI incidente sobre a transmissão de bens nas operações de conferência de capital às empresas holding.