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Execução e efetivação das medidas de urgência

Execução e efetivação das medidas de urgência

Execução e efetivação das medidas de urgência responsabilidade civil por medidas de urgência indevidas. O exequente assume a responsabilidade pessoal pelo uso indevido das tutelas de urgência que causem prejuízos àquele que sofre as medidas. Trata-se de modalidade de responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco.