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A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

11 Jun 2018

A presente pesquisa tem por objeto analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do contrato de trabalho, considerando os limites que devem ser observados na sua aplicação, necessidade de compensação econômica pela restrição imposta, a forma do ajuste e sua interpretação, além de aspectos concernentes ao descumprimento da obrigação assumida.