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PERSECUÇÃO DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNO

PERSECUÇÃO DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNO

22 Feb 2018

Embora as constituições brasileiras, desde o império sempre contiveram em seus textos os princípios que objetivavam a proteção da pessoa humana em seus direitos fundamentais conforme a compreensão própria de cada momento histórico, a realidade quase sempre era outra. 

Tais garantias corriqueiramente não ultrapassavam o campo formal prevalecendo na realidade social a prática reiterada de abusos e o impune desrespeito aos direitos humanos fundamentais.