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A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

31 Oct 2017

A prestação da tutela jurisdicional no Brasil se vem renovando desde a edição da Constituição Cidadã de 1988, com a obsolescência do positivismo ante as novas teorias jurídicas. O importante papel do cientificismo de então também distanciou a realização da justiça material ao produzir um relativismo moral pernicioso. A realidade processual brasileira ainda convive com institutos processuais e uma práxis forense solidamente estabelecida nos postulados positivistas, o que exige atuação mais vigorosa do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade para a superação do modelo positivista. Com o trabalho de Robert Alexy, na Alemanha, e Ronald Dworkin, nos Estados Unidos, passou-se a exigir uma postura atuante para realizar os valores constitucionais, o que resultou no neoconstitucionalismo ou pós-positivismo. E, com a edição do novo Código de Processo Civil brasileiro, muitas das exigências de mudança encontraram tratamento legislado. Nesse contexto, este estudo busca por um referencial de justiça material que possa ser utilizado de forma objetiva na legitimação da decisão judicial baseada na nova realidade do neoconstitucionalismo, que atua a partir de conceitos legislativos indeterminados e cláusulas abertas mais propícios à atuação judicial. Pretende-se investigar o compromisso do Estado Democrático de Direito Brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana por meio do acesso à justiça material. Entre as conclusões observa-se que o neoconstitucionalismo introduziu o sistema de valores constitucionais na interpretação e aplicação das leis, libertando o juiz das amarras que o positivismo impunha, permitindo inegável avanço e supervalorização da atividade jurisdicional, que não pode ficar à mercê de subjetivismos.