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CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

01 Dec 2016

O presente estudo pretende abordar a criação do Tribunal Penal Internacional - TPI - além das principais questões históricas e atuais ligadas ao tema. A necessidade de um tribunal penal independente, imparcial, permanente e com jurisdição para julgar individualmente os crimes considerados de maior gravidade e com repercussão internacional, nos remetem a um período histórico anterior à I Guerra Mundial.