Publicações

Este artigo estuda a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis - ITCMD, nos casos de doação de cotas de capital de sociedade empresária, assim como sua definição, características e contornos legais, utilizando-se como base...

A presente pesquisa tem por objeto analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do...

O presente estudo tem como objeto analisar se, com o advento da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 e a alteração do conceito de tempo à disposição, o acidente de trajeto deixou de ser considerado acidente de trabalho. 

Trata-se de estudo sobre a incidência do ICMS e ICMS - ST em remessa em bonificação, quando o contribuinte se utiliza deste expediente como desconto incondicional das mercadorias vendidas. 

Através deste estudo pretende-se abordar aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, a exemplo de outras legislações que já reconheciam o instituto. 

A presente pesquisa tem por objeto analisar as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do...

O presente estudo tem como objeto analisar se, com o advento da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 e a alteração do conceito de tempo a disposição, o acidente de trajeto deixou de ser considerado acidente de trabalho.

O presente estudo tem como objeto analisar as alterações que a Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - trouxe ao chamado imposto sindical, devido pelos empregadores, produtores e proprietários rurais.

Embora as constituições brasileiras, desde o império sempre contiveram em seus textos os princípios que objetivavam a proteção da pessoa humana em seus direitos fundamentais conforme a compreensão própria de cada momento histórico, a...

Este livro é único no Brasil a abordar o tema das exceções de impedimento e suspeição de forma particular e detalhada, com estudo das situações já vivenciadas no meio forense, trazendo profunda pesquisa jurisprudencial sobre as causas tanto...

A prestação da tutela jurisdicional no Brasil se vem renovando desde a edição da Constituição Cidadã de 1988, com a obsolescência do positivismo ante as novas teorias jurídicas. O importante papel do cientificismo de então também...

O presente estudo pretende abordar a criação do Tribunal Penal Internacional - TPI - além das principais questões históricas e atuais ligadas ao tema. A necessidade de um tribunal penal independente, imparcial, permanente e com jurisdição...

O presente estudo aborda aspectos do princípio alterum non leadere ou neminem laedere e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana e da boa-fé.

O presente estudo aborda alguns pontos do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, especificamente com relação aos instrumentos de política urbana, quais sejam: parcelamento, edificação e utilização compulsória do solo urbano, além do IPTU...

Uma das mais antigas práticas em sociedade, a corretagem, (incluindo-se a corretagem imobiliária), consiste no trabalho de aproximação de pessoas para a realização de um negócio jurídico, desenvolvida pela figura do corretor. 

O combate à prática de insider trading está diretamente ligado à necessidade de se garantir um mercado de valores mobiliários econômica e juridicamente seguro e amparado pela legislação pátria, para efeitos de transparência na divulgação...

Este trabalho convida o leitor a refletir sobre o tempo necessário para resolução dos conflitos judiciais. 

Reinterpretação dos princípios contratuais clássicos ou liberais - Força obrigatória - pacta sunt servanda - Princípio da relatividade dos efeitos do contrato - "Novos" princípios sociais - Princípio da função social do contrato

Este trabalho compara o empresário individual, inserido na realidade jurídica de Portugal e o empresário individual brasileiro, demonstrando dessa forma a necessidade de adequação da norma jurídica brasileira para que seja garantida, como na...

Execução e efetivação das medidas de urgência responsabilidade civil por medidas de urgência indevidas. O exequente assume a responsabilidade pessoal pelo uso indevido das tutelas de urgência que causem prejuízos àquele que sofre as...

Nas ações coletivas para a tutela de direitos difusos e coletivos, a legitimação ativa deve contemplar o indivíduo que demonstrar interesse jurídico na proteção ao direto material invocado.